Suspeito de matar Marielle é condenado à prisão por comércio ilegal de armas

A juíza Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, da 40ª Vara Criminal do Rio, condenou o ex-policial militar Ronnie Lessa - acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes a tiros em 2018 - a 13 anos e seis meses de prisão, por comércio ilegal de arma de fogo. A decisão tem relação com o arsenal encontrado pela Polícia Civil do Rio quando o ex-PM foi preso, em 12 de março de 2019. Na ocasião, foram apreendidos, na casa de um amigo acusado, componentes de fuzil que seriam posteriormente montados, dando origem a 117 fuzis.

A pena foi agravada em razão de a magistrada considerar as 'circunstâncias, motivos e consequências do crime extremamente gravosos'. Segundo a juíza, o fato de Ronnie Lessa possuir em depósito peças aptas a montar pelo menos 117 fuzis, além de acessórios exclusivos para armas de fogo de grosso calibre, é 'conduta que vulnera em demasia a incolumidade pública, trazendo grande temor e insegurança social para o Estado, já tão afetado pela atuação da milícia e do narcotráfico, principais destinatários dos objetos arrecadados'.

Ronnie Lessa chegou a alegar à Justiça que uma pistola e munições apreendidas na ocasião seriam peças de colecionador e os demais materiais 'seriam estoque para um negócio de venda de airsoft que iria montar juntamente com seu filho'. No entanto, a sentença afastou a alegação, ressaltando que havia, entre os materiais apreendidos, peças de uso exclusivo para arma de fogo, como ferrolhos.

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"Nesse ponto, destaca-se que o delegado da DESARME (Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos), em suas declarações em sede judicial, explicou que, apesar de as demais peças não serem exclusivas de fuzis, podendo ser utilizadas para a montagem de airsoft também, pela qualidade do material pode-se afirmar que seriam utilizadas para a produção de fuzis reais. Isso porque, financeiramente, não compensaria comprar peças de qualidade e resistência suficientes para efetuar disparos com munição verdadeira, para montar fuzis de airsoft", registrou o documento.

Na avaliação de Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, todos os elementos juntados aos autos 'são robustos e suficientes' para se concluir que as peças apreendidas, ainda que algumas possam ser utilizadas também para montar fuzis de airsoft, eram em realidade para produção de fuzis reais.

Fotos: Reprodução

"Restou mais do que provado que o acusado Ronnie possuía um negócio de venda de fuzis, e que por conta de estar sendo investigado por outro crime, dividiu a mercadoria em diferentes endereços, logrando êxito em se desfazer de parte dela. Ademais, não se pode ignorar o óbvio, com peças de arma de fogo não se pode montar aspiradores de pó, mas tão somente armas de fogo", registrou.

No mesmo processo em que Lessa foi condenado, o Ministério Público do Rio acusava, por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o dono do apartamento onde as peças foram encontradas, Alexandre Motta de Souza. Segundo a Promotoria, apesar de a arma, munições e acessórios terem sido apreendidos no apartamento dele, foi apurado que o armamento pertencia a Ronnie Lessa, 'que era quem tinha o domínio do fato criminoso'.

Alexandre foi absolvido das acusações. A juíza da 40ª Vara Criminal do Rio entendeu que a autoria do crime a ele atribuído 'não restou demonstrada de forma estreme de dúvida' e assim era necessária sua absolvição.

Fonte: Portal Terra