TCE alerta prefeitos sobre gastos com eventos e shows no Amazonas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta sexta-feira (24), alerta para as despesas das prefeituras com festividades, shows, bandas artísticas e outros espetáculos. Segundo o órgão, o objetivo é evitar que gestores públicos sejam multados por "gastos ilegítimos".

O documento foi disponibilizado na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

De acordo com o TCE, é neste período do ano em que tradicionalmente os municípios amazonenses realizam mais eventos, ocorrendo, eventualmente, a contratação de artistas musicais consagrados nacionalmente.

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Entretanto, as despesas, em muitos casos, ocorrem na contramão de dificuldades sociais encontradas em grande parte dos municípios do Amazonas.

Conforme o texto de alerta do TCE, os gastos com eventos bancados com dinheiro público serão considerados ilegítimos:

se a realização dos eventos comprometer a gestão pública e a regularidade das contas de gestão;

se houver eventos em municípios onde há atraso de salários, benefícios ou direitos a servidores públicos;

se não houver apresentação de contrato de exclusividade do artista com o empresário contratado, registrado em cartório, em caso de atrações nacionais.

Nos últimos meses, diversos contratos de artistas com municípios têm sido questionados por órgãos fiscalizadores em todo o país. Na semana passada, um show da dupla Bruno e Marrone, contratada por R$500 mil pela prefeitura de Urucurituba (a 218 quilômetros de Manaus), foi suspenso após ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Mesmo depois da decisão, a apresentação foi mantida após o prefeito Claudenor Castro (PT) anunciar que 16 empresários pagariam pelo show.

Fonte: Portal G1