Tebet afirma que orçamento de 2024 vai prever déficit zero para as contas públicas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira 30/08 que o governo vai manter o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Segundo ela, a equipe econômica não pretende alterar a meta, mesmo com o receio de alguns integrantes do Executivo de que a promessa não seja cumprida.

“Foi uma decisão unânime da junta de Execução Orçamentária de que nós iríamos mandar o orçamento amanhã quinta-feira 31/08 com a meta fiscal zero. Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não estamos discutindo modificação da meta”, afirmou a ministra.

Tebet afirma que o governo vai ter receitas suficientes para zerar o déficit no ano que vem. “Eu trabalho com números e com dados. Eu recebi, seja pelo Siop Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, seja pelo sistema oficial do governo, receitas suficientes para zerar o déficit fiscal. Sejam já realizadas, sejam despesas que estão por vir. O futuro a Deus pertence, não sabemos diante do imponderável. Mas teria que ser algo imponderável”, comentou

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"As despesas contratadas são X, amanhã vocês saberão quais são. As receitas que eu já tenho seguras, mais as receitas que estão por vir – fruto de medidas provisórias, leis complementares e ações do Ministério da Fazenda –, são X. Receitas menos despesas deu zero, ou seja, nós conseguimos com isso zerar o déficit e entrar na meta fiscal de zero de déficit fiscal para o ano de 2024", acrescentou Tebet.

Na terça-feira 29/08, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha afirmado que o Orçamento da União de 2024 está fechado, equilibrado e não terá mudanças. “As receitas primárias são iguais às despesas primárias. Mais explícito que isso eu não consigo ser. O Orçamento está pronto, não tem nem como mudar. O Orçamento está pronto para o dia 31. Estão fechando os últimos atos, que é exposição de motivos, anexos”, afirmou.

Foto: Reprodução/Instagram

O objetivo de zerar o déficit fiscal em 2024 foi definido pelo governo na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril. A meta, contudo, será avaliada segundo uma margem de tolerância. Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.

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Nesta quinta-feira 31/08, o Executivo vai enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. A proposta estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício financeiro seguinte e indica o valor que será aplicado em cada área e a origem dos recursos.

Entre outros itens, a proposta projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros, bem como prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos, além de definir metas para a política fiscal – medidas do governo para equilibrar as contas. 

Fonte: com informações do Portal R7