Temas relacionados à área infracional marcaram o segundo dia do evento nacional sobre Infância e Juventude sediado pelo TJAM

O segundo dia dos eventos que reúnem em Manaus magistrados de todo o País que atuam nas área da Infância e da Juventude e que tem como anfitriã a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) foi marcado pela reunião do “XXX Fórum Nacional da Justiça Juvenil - Fonajuv”.

“Foram colocados para deliberação quatro enunciados, dos quais três foram aprovados, enunciados estes que vão ter repercussão e resgatam a essência do Fonajuv de atuar em defesa dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, sempre focado na premissa da ressocialização e jamais da punição”, destacou o presidente do Fonajuv, juiz Rafael Cardoso (TJPE).

Antes da pauta de deliberações, os integrantes do fórum assistiram à palestra "A importância do Conselho Nacional de Justiça na fiscalização e qualificação do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas", proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça , Edinaldo Cesar Santos Júnior. O magistrado destacou o “Programa Fazendo Justiça", iniciativa do CNJ em parceria com PNUD, que atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo brasileiros, a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões do Pais, pelo Supremo Tribunal Federal.

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O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM, comentou o conteúdo da reunião do Fonajuv.

“Hoje foi discutida a necessidade de reconhecer o caráter de improrrogabilidade do prazo de 45 dias de internação provisória. É fundamental cumprir isso, trata-se de um direito básico do adolescente que responde a processo infracional”, afirmou o magistrado.

Programação

Fotos: Reprodução

Na sexta-feira(11) será reservado às atividades do “XIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva”. Abrindo a programação, a palestra que abordará os “Reflexos da Lei Henry Borel na Jurisdição Infantojuvenil”, proferida pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, do TJSP. O painel terá ainda a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenador do CAO Infância e Juventude (Área não infracional), Rodrigo Cezar Medina da Cunha; com mediação da juíza Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling (TJAM).

Próximo encontro

Durante as atividades de quinta-feira também foi deliberado o local do próximo evento nacional sobre a Infância e Juventude, que ocorrerá em maio do ano que vem. São Paulo foi o Estado escolhido para sediar a reunião do Colégio de Coordenadores; o XXXI Fonajuv e o XIV Fonajup.

Fonte: Com informações do Portal TJAM