Tereza Cristina: "Nós precisamos decidir sobre as terras indígenas"

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do partido na casa e ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro, endossa o tom de crítica às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Executivo contra o marco temporal das terras indígenas.

"Esse assunto tem que ser resolvido de uma vez por todas. Temos que ter uma data, porque, senão, fica tudo vago, subjetivo, e não conseguimos dar um encaminhamento de paz no campo", afirmou, em entrevista ao programa CB.Poder — em parceria do Correio com a TV Brasília.

No último dia 15, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu, em decisão monocrática, todas as ações judiciais que travavam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. Na avaliação de Tereza Cristina, a determinação do magistrado "causou um problema sério". "Temos lá gente sequestrada, gente que apanhou, enfim, uma insegurança total na região, podendo deflagrar um conflito maior em todo o Brasil e em outras regiões que têm problemas", frisou. A seguir, os principais trechos da entrevista.

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Houve recentemente uma decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu todas as ações de produtores rurais do Paraná que ainda tramitavam. O que isso representa para o campo?

É uma tragédia anunciada, porque traz uma segurança enorme. O que acontece? Os indígenas se acham livres para poder invadir essas terras sem ter decisões proferidas pela Justiça. Existe uma interpretação de que a Constituição não é clara quanto à data do marco temporal, que é 5 de outubro de 1988. Para os que pensam como eu, está claro.

Tanto é que a Constituição fala que o Estado brasileiro tinha cinco anos para dar essa solução e homologar para aqueles indígenas que estivessem naquelas áreas. Isso não aconteceu. O que é espantoso é que acabamos de votar uma lei com as condicionantes, que foi vetada pelo presidente da República. O Congresso derrubou os vetos, foi promulgada, mas, assim mesmo, há confusão.

O Supremo, ao mesmo tempo, também julgou, com um voto falando em indenização prévia e justa para aqueles que tiverem que sair da terra, e isso não está acontecendo. Agora, vem uma decisão monocrática do ministro Fachin suspendendo todas essas decisões de primeira e segunda instâncias, e causou um problema sério em Guaíra, no Paraná.

Fotos: Reprodução/Google

Hoje, temos lá indígenas na região, outros que vêm do Paraguai e que estão invadindo essas terras de pequenos produtores. Temos lá gente sequestrada, gente que apanhou, enfim, uma insegurança total na região, podendo deflagrar um conflito maior em todo o Brasil e em outras regiões que têm problemas.

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No meu estado, o Mato Grosso do Sul, há muitas áreas invadidas, que ainda não têm decisão tomada pela Justiça, e que isso pode deflagrar ummovimento maior. Tivemos na Bahia um acontecimento triste, com a morte de uma indígena, e isso é uma insegurança. Nós precisamos decidir esse assunto de uma vez por todas. Temos que ter uma data, porque, senão, fica tudo vago, subjetivo, e não conseguimos dar um encaminhamento de paz no campo.

Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense