Tereza Cristina será relatora da PEC que fixa um mandato para STF

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi apontada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), como relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos.

O texto, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), trata, ainda, do prazo para que o presidente da República indique um novo ministro. Pela PEC, o chefe do Executivo teria 30 dias, contados a partir do dia da aposentadoria do magistrado que tenha atingido o fim do tempo na Corte.

A matéria é uma das prioridades do Senado para este ano e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou no fim de 2023 que o tema deverá ser tratado com certa celeridade pelos parlamentares. O impasse sequer está no teor do texto, mas sim no tempo que os magistrados teriam no STF.Plínio é um dos muitos críticos do Supremo no Congresso e frequentemente acusa os magistrados de ultrapassarem as atribuições do Judiciário e invadirem as do Legislativo. A escolha de Alcolumbre ocorre em um momento de armistício entre os Poderes, pelo menos no tema das drogas.

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PEC das Drogas

Foto: Reprodução Google

Pacheco, que é autor de uma PEC que busca restringir a Lei Antidrogas, selou paz com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quando este afirmou que os ministros não buscavam descriminalizar substâncias, mas determinar parâmetros de distinção entre o porte para uso pessoal e o tráfico, argumento que frisou também junto a representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica.

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O senador afirmou à imprensa na terça, 5/3, que aguardava o resultado do julgamento — que é retomado hoje, 6, — para saber qual seria o andamento do texto."Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim. E é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário", enfatizou Barroso, durante a reunião. "O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias", frisou ele aos parlamentares.

Fonte: com informações Correio Braziliense