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Direitos da Mulher

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Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é sancionado
Brasil precisa amadurecer discussão sobre o aborto, diz especialista
Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia
PL de Álvaro Campelo apoia mulheres vítimas de violência e garante prioridade na matricula de filhos em creches do Amazonas
Wilson Lima sanciona lei que estabelece Dia Estadual do Combate ao Assédio Sexual no Trabalho
Mulheres trans e travestis encontram barreiras para denunciar violência doméstica
Isa Penna entra com ação contra deputado que disse que ela teve 'sorte' de ser assediada
Wilson Lima sanciona lei que garante sigilo de informações de mulheres vítimas de violência
Agora é lei: gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto
Direito a licença-maternidade para mães adotantes completa 20 anos
Como será aplicada a Lei Maria da Penha no país que mais mata trans
STF e STJ apresentam evolução hermenêutica na modificação no paradigma dos delitos contra o gênero feminino
Comissão aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica
Como mulheres ao redor do mundo estão usando tecnologia contra assédio nas ruas
STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável a mulheres trans
Com nova lei, maternidades passam a informar tipo sanguíneo e fator Rh de recém-nascidos
Começa a valer punição para servidores públicos que destratarem vítimas de violência
Conheça a lei de autoria do senador Plínio Valério que combate a Violência contra as mulheres nas redes de ensino básico

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